POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS CLIMPAS – CLÍNICA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA EM PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA DE SERTÃOZINHO LTDA.
Entendemos que a sua privacidade é muito importante, por isso tratamos os dados simples e dados pessoais sensíveis de todos os titulares de dados pessoais conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.109/2018).
Conforme previsto, e para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados a Climpas – Clínica de Medicina Diagnóstica em Patologia e Citopatologia de Sertãozinho Ltda., segue a seguinte política de Proteção de Dados:
1. DEFINIÇÕES
Para o fim de esclarecimentos, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:
Dados pessoais simples:
São as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis: Exemplo: nome, estado civil, profissão, CPF, domicílio, residência, código/nome do plano de saúde, etc.
Dados pessoais sensíveis:
São as informações referentes à sua origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico ou político; saúde ou vida sexual, características genéticas ou biométricas.
Titular dos dados pessoais:
É toda pessoa natural a quem se referem os dados, sejam eles clientes, pacientes, colaboradores, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento de dados pessoais:
É toda a ação realizada com os dados pessoais, como a coleta; a produção; a classificação; a utilização; o acesso; a circulação, o arquivamento; o armazenamento; a modificação e a eliminação desses dados.
2. REGIMES LEGAIS
Esse tratamento de dados pessoais tem como base legal a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709, de 2018.
O acesso de terceiros aos dados pessoais de alguém somente é possível dentro do que determina a LGPD.
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis das pessoas acima referidas (titulares, beneficiários e colaboradores) é por nos realizado, nas hipóteses de:
- Tutela de saúde;
- Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiros;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
- Exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Consentimento expresso do seu titular.
3. PRINCÍPIOS
O tratamento de dados pessoais, sempre será em conformidade com as regras da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, sendo feito em obediência aos seguintes princípios:
-
Princípio da finalidade:
os dados serão utilizados para os fins específicos e determinados pelos quais foram coletados. -
Princípio da adequação:
os dados serão utilizados de forma adequada (compatível) com os fundamentos pelos quais foram coletados. -
Princípio da necessidade:
os dados serão coletados exclusivamente no que forem indispensáveis para a finalidade a que se destinam. -
Princípio do livre acesso:
os dados coletados, de modo razoável, ficarão expostos à consulta do próprio titular. -
Princípio da atualização:
os dados coletados serão classificados de forma clara, exata e serão atualizados de acordo com a necessidade de sua utilização, no que contarão com a colaboração de seus titulares. -
Princípio da transparência:
o tratamento dos dados coletados nos seus detalhes essenciais, será informado, a pedido, sempre que o seu titular o desejar, apenas resguardados os elementos de sigilo comercial e de produção que junto com eles estiverem armazenados. -
Princípio da segurança:
os dados coletados serão objeto de medidas aptas à sua proteção contra vazamentos; perdas; alteração errônea ou difusão além dos limites da coleta. -
Princípio da prevenção:
os dados coletados serão guardados mediante uma política de privacidade (prevenção) que resguarde, na medida do possível e do razoável, sua alteração não consentida; difusão indevida e destruição fora do padrão previsto. -
Princípio da indiscriminação:
os dados coletados jamais podem ser utilizados, pela empresa, ou seus funcionários, para discriminar ilícita ou abusivamente, seus titulares, ou mesmo terceiros a eles vinculados. -
Princípio da responsabilização:
os titulares dos dados coletados podem exigir da empresa explicações de quais as medidas que são tomadas para preservá-los, bem como se essas medidas estão sendo regularmente implementadas pela empresa.
4. DADOS COLETADOS
Os dados pessoais que coletamos podem ser fornecidos pelo titular, ou serem coletados automaticamente.
A coleta de dados fornecidos pelo titular podem ser feitos diretamente, mediante comunicação da nossa parte, ou pela inserção dos mesmos em alguns de nossos portais informativos, hipótese na qual poderão ser exigidos, por necessidade de informática, especificações que transcendam o escopo do regime de utilização. Nesta hipótese, nós apenas utilizaremos os dados necessários para atingir as finalidades a ele ligadas.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais que recebemos, para as hipóteses já especificadas, servirão exclusivamente para as seguintes relações:
- Em relação aos colaboradores, exercer os direitos e cumprir as obrigações previstas na legislação trabalhista, nos instrumentos normativos e nos contratos de trabalho das respectivas categorias profissionais e econômicas;
- Em relação aos clientes, garantir, manter e aprimorar os serviços por nós prestados, diretamente, ou através de outras empresas ligadas à prestação do serviço de análises clínicas.
6. SEGURANÇA DE DADOS
Nós nos responsabilizamos por utilizar os meios técnicos possíveis existentes no mercado para proteger seus dados pessoais de vazamentos e os meios jurídicos previstos em programas de governança em privacidade, para obrigar à confidencialidade daqueles que necessariamente os consultam.
A responsabilidade acima assumida, importa esclarecer, não garante absoluta segurança quanto ao vazamento de dados, porém conforme for possível, tomaremos as providencias para neutralizar ou reprimir vazamento de dados, bem como reprimir invasão.
7. SEUS DIREITOS
Os direitos dos titulares de dados são muito importantes, sendo dever para a nossa empresa o tratamento dos dados dos nossos clientes cumprindo o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
Em caso de dúvidas quanto aos seus direitos, entre em contato com nosso LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA – DPO – Encarregados de Proteção de Dados Dr. Homero David Seron, através do endereço de e-mail: dpo.laborassessoriaeconsultoria@gmail.com ou pelo Whats App (16) 99444-1735.
Entendemos que o tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis, realizado com critério e prudência, pode ampliar em extensão e qualidade os serviços que prestamos, sendo indispensável, para isto, contar com o trabalho e atendimento com respeito, por parte de nossos colaboradores, que os nossos clientes merecem.
Nossa empresa agradece a sua escolha pelos nossos serviços.
Sertãozinho/SP 14/02/2022.
CLIMPAS - CLÍNICA DE MEDICINA DIAGNOSTICA EM PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA DE SERTÃOZINHO LTDA.